Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 21 de setembro de 2026
1. Identificação do prestador
A Casa Mulher Tambor é da responsabilidade de Marina Alexandra Alves Nogueira, NIF 224599046, com morada em Avenida Visconde Tojal lote 348, 2950-604 Cabanas, Quinta do Anjo, Palmela.
Contactos: casamulhertambor@gmail.com · WhatsApp +351 967 256 432.
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website casamulhertambor.com e a contratação dos serviços nele descritos: Aulas Semanais de Movimento Terapêutico, Retiros e Experiências Imersivas e Aluguer do Espaço. Ao reservares ou utilizares qualquer um destes serviços, aceitas estes termos.
3. Reservas e inscrições
As reservas podem ser feitas através do formulário de contacto do site, WhatsApp, email ou redes sociais. A reserva só fica confirmada depois de formalizada a inscrição e de efetuado o pagamento antecipado de 30% do valor total do serviço, com confirmação expressa da Casa Mulher Tambor (por email ou WhatsApp).
4. Preços e pagamento
Os preços de cada serviço, bem como as formas e condições de pagamento, não são publicados no site e são comunicados diretamente pela Marina no momento do contacto ou da reserva, sendo acordados individualmente com cada cliente. O valor remanescente, para além do pagamento antecipado de 30%, é pago nos termos comunicados no momento da inscrição.
5. Cancelamentos e reembolsos
Eventos (retiros, experiências imersivas e outras atividades pontuais): o cancelamento efetuado com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data do evento dá direito ao reembolso de 100% do valor pago. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência não dão direito a reembolso.
Aulas semanais: não são reembolsáveis.
Se a Casa Mulher Tambor cancelar um evento, o valor pago será devolvido na totalidade, ou será proposta uma nova data por acordo com o cliente.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, os serviços relacionados com atividades de lazer, quando o contrato prevê uma data ou período de execução específicos (como aulas e retiros), estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias aplicável a contratos celebrados à distância. Aplicam-se, em alternativa, as condições de cancelamento descritas no ponto 5.
7. Aluguer do Espaço
Capacidade. O espaço tem um limite máximo de 30 pessoas.
Horário de silêncio. Nos dias úteis, o período de silêncio decorre entre as 23h e as 7h, de acordo com a lei. Aos sábados, domingos e feriados, em caso de eventos, o período de silêncio decorre entre as 20h e as 8h.
Responsabilidade de quem aluga. Quem aluga o espaço é responsável pelos danos causados ao espaço, mobiliário ou equipamento durante a utilização, por respeitar os horários acordados e por garantir que a sua própria atividade cumpre a lei aplicável (incluindo seguros e licenças, quando necessários).
Reservas e cancelamentos. As condições de reserva e cancelamento dos pontos 3 a 5 aplicam-se, com as necessárias adaptações, ao aluguer do espaço.
8. Saúde e responsabilidade
As atividades de movimento, dança e tambor implicam esforço físico. Cada participante é responsável por informar a Casa Mulher Tambor de qualquer condição de saúde relevante antes de participar, e por consultar um profissional de saúde em caso de dúvida sobre a sua aptidão física. A Casa Mulher Tambor não se responsabiliza por lesões resultantes da omissão desta informação.
9. Propriedade intelectual
Todos os textos, fotografias e restantes conteúdos deste website são propriedade da Casa Mulher Tambor ou utilizados com autorização, não podendo ser copiados ou reutilizados sem consentimento prévio.
10. Reclamações e resolução de litígios
Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico. O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo; a lista das entidades existentes está disponível em www.consumidor.gov.pt.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, ou outro que a lei imperativa determine.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data no topo desta página indica a última revisão.